Terça-feira, 2 de Dezembro de 2008

Um caso bicudo

O Partido Socialista prepara-se para confirmar o Estatuto da Região Autónoma do Açores, apesar das relutâncias (ou mesmo objecções) do Presidente da Républica.

 

É caso para dizer que o regime de convivência, espécie "guerra-fria", entre Belém e São Bento não diminuirá, antes pelo contrário.

 

Acontece que não estamos a falar da lei do divórcio ou de uma outra qualquer lei ordinária. Falamos de uma lei que de uma forma ou de outra põe em causa os poderes do PR. Ora, quem conhece Cavaco, sabe que isso é matéria tábu. 

 

O governo não percebeu isso. A promulgação da "nacionalização" do BPN, a aquiescência (embora com dúvidas) à promulgação da lei do divórcio, entre outras, foram sinais que Cavaco deu ao Governo, para que este recuasse em matérias que o envolvam a si e aos seus poderes. O PS e Governo não perceberam.

 

Cavaco poderá reagir de duas formas. Ou aplica o "veto de bolso" (ou "veto político"), ou seja não cumpre o establecido no art.º 137º da CRP, o que provocará inexistência jurídica do diploma, cuja unica consequência que poderá trazer ao Presidente será do foro político (uma vez que não existe previsão nem estatuição sobre este tipo de vetos), ou então promulga o diploma, e jogará contra Socrates a marcação, por exemplo, do calendário eleitoral.

 

O governo esquece-se, que apesar da maioria parlamentar, necessitará objectivamente do aval Presidencial para a prossecução de um conjunto de politicas que se avizinham. Ainda que não sendo determinante, deveria ser para o Governo condição essencial.

 

Socrates arrisca-se a que o presidente assuma uma postura ainda mais activa na condução do país. Argumentos (nacionais e internacionais) não lhe faltam. Não vinha nada a calhar ao Governo que Cavaco iniciasse, nesta fase, um modelo de intervenção estilo presidencias abertas, com constantes comunicações ao país.

 

Convenhamos, a credibilidade de Cavaco (goste-se ou não dele) é sobejamente maior que a de Sócrates.

publicado por Sérgio de Azevedo às 15:29
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