Segunda-feira, 6 de Abril de 2009

Em nome da transparência

O Governo Regional da Madeira vai encurtar de dez para apenas três anos o prazo para requerer ao Ministério Público, através de acções populares, a nulidade de licenciamentos de construções ou loteamentos que colidam com o interesse público.

Assim tudo será mais célere e menos trabalhoso. Estas coisas de alterar PDM'S à ultima da hora dão muito trabalho

publicado por Sérgio de Azevedo às 10:49
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